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Bragança Paulista    •   
22/04/2020
COMUNICADO nº06 - 2020

ESCLARECIMENTOS E POSTURAS SINDICAIS 

Mediante os acontecimentos dos últimos dias referentes a COVID-19 (coronavírus), se faz necessário, esclarecimentos a toda a categoria, bem como a toda comunidade. 

Ao Trabalhador e ao Empregador:

O pleno do STF, por conta deste momento de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19, cancelou a liminar deferida pelo Ministro Lewandowski que determinava a informação aos sindicatos sobre todos acordos individuais firmados nos termos das MPs 927 e 936, independentemente da faixa salarial.

Importante destacar e dar atenção ao parágrafo 4° do artigo 11 da MP 936 que determina a informação de todos os acordos individuais aos sindicatos profissionais e que somente nas faixas salariais entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,00 será obrigatório firmar acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional.

Este sindicato, independentemente desta obrigatoriedade, encontra-se à disposição para atender a todos os casos, em busca do equilíbrio nas relações de trabalho entre os nossos representados e os empregadores.

Com o mesmo intuito de entendermos a situação financeira menos prejudicial para o trabalhador e o reflexo destas medidas para o empregador, este Sindicato, como elo entre o trabalhador e o empregador se mantém à disposição para que, através de reuniões por vídeo conferência, telefone e e-mail possamos ajustar estes acordos e colocá-los em prática.

Bragança Paulista, 20 de abril de 2020.

Conte com nosso apoio. 

SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO DE ENSNO DE BRAGANÇA PAULISTA E REGIÃO. DIRETOR PRESIDENTE PROFESSOR MOACIR PEREIRA 

 

Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração de Ensino de Bragança Paulista
Rua Carlos de Campos, 443 - Jardim São José - CEP 12916-220 - Bragança Paulista / SP
(11) 4034-2676  -  contato@sinpraebp.org.br